Nesse período, a comissão promoveu 101 audiências públicas, realizou 90 eventos institucionais, participou da elaboração de três cartas nacionais e passou a integrar 17 espaços institucionais entre grupos de trabalho, fóruns e comitês. A atuação também resultou na tramitação e aprovação de 160 projetos de lei com impacto direto sobre a rede de ensino estadual e os 295 municípios catarinenses.

Compromisso com a educação básica

A defesa da educação básica — da educação infantil ao ensino médio — tem sido o eixo central das ações da comissão. Uma das principais preocupações tem sido a infraestrutura das escolas da rede estadual, que enfrenta desafios estruturais como a falta de climatização, manutenção e até construção de novas unidades. Problemas como a ausência de rede elétrica adequada impossibilitam o uso de equipamentos já instalados, prejudicando o ambiente de aprendizagem.

Também fazem parte da agenda prioritária questões como a alfabetização na idade certa, a educação integral, a distribuição de materiais pedagógicos e o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esta última foi tema de recente audiência pública diante da insuficiência de vagas e da necessidade de ampliação da oferta em localidades mais próximas das residências dos estudantes.

Monitoramento e fortalecimento do ensino superior

Ainda que o ensino superior não seja responsabilidade direta do Estado, a Comissão de Educação e Cultura tem atuado no acompanhamento de programas estaduais de acesso à graduação, como o Uniedu e a tramitação do programa Universidade Gratuita. Durante as discussões da proposta, a comissão atuou para preservar o financiamento da educação básica e garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Além disso, promoveu audiências públicas nas universidades comunitárias com o objetivo de avaliar os efeitos do programa e identificar os desafios ainda existentes para a sua plena execução.

Valorização das universidades públicas

A comissão também desempenha papel relevante na defesa da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), única instituição pública estadual de ensino superior. Entre as conquistas, estão a derrubada de propostas de corte orçamentário e avanços no plano de carreira dos servidores. A atuação se estende ainda à promoção do diálogo com os institutos e universidades federais.

Em 2019, por exemplo, a comissão coordenou uma das audiências públicas mais extensas da história da Alesc, com quase quatro horas de duração, para discutir os cortes no orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mobilizando a comunidade acadêmica e lideranças políticas em defesa da instituição.

Presente e futuro da educação em pauta

Com uma agenda ampla e representativa, a Comissão de Educação e Cultura da Alesc segue comprometida com a construção de uma educação pública de qualidade, inclusiva e democrática. Sua atuação permanente tem reforçado o protagonismo de Santa Catarina nos debates nacionais sobre o tema e ampliado a escuta social nas decisões que impactam a comunidade escolar em todas as regiões do Estado.